NOVO eSocial A partir do ano que vem inicia o novo sistema do eSocial que substituirá o atual de acordo com as Portarias RFB/SEPRT números 76 e 77 de 13/10/2020. Foi criado um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Cronograma revisado: 05/2021- Os integrantes do 3º grupo, integrado pelos optantes do Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural PFe entidades sem fins lucrativos passam a fechar a folha de pagamento no eSocial. 06/2021- Os integrantes do grupo 1 (grandes empresas) começam a informar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador. 07/2021-Os órgãos públicos iniciam a participação no eSocial.
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Mostrando postagens de outubro, 2020
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DISPENSA DE ALVARÁS E LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DOS MEIS A partir de 1 º de setembro deste ano não precisará aguardar a liberação do alvará para funcionamento. A partir do registro no Portal do Empreendedor e a concordância do Termo de Ciência e Responsabilidade do documento emitido eletronicamente, o exercício do estabelecimento será imediato. As fiscalizações para verificar os requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, o empreendedor não precisa aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa. Fonte Resolução 59- 12/08/2020